Agravo 0011649-37.2015.5.15.0084

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. DOENÇA OCUPACIONAL. VALORES ARBITRADOS. (SÚMULA 422, I, DO TST) . Da análise do arrazoado, verifica-se que o recorrente nem sequer ataca os óbices apontados na decisão agravada, assim como não renova especificamente nenhum dos argumentos acerca das questões objeto do recurso de revista e do agravo de instrumento. Constata-se que as questões de fundo discutidas no recurso de revista não foram devolvidas no agravo, tendo a ré se limitado a alegar que foi cerceado o seu direito de defesa, sem apresentar a fundamentação fática e jurídica sobre o caso debatido nas instâncias ordinárias. Ocorre que o princípio da dialeticidade impõe à parte o ônus de se contrapor direta e especificamente à decisão agravada, demonstrando o seu desacerto e as razões de sua reforma, o que não ocorreu no caso em apreço. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011649-37.2015.5.15.0084. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)