Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000852-62.2012.5.01.0321

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE PRELIMINAR. PETIÇÃO COM PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO FIANÇA (REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO). TERCEIRIZAÇÃO. RELAÇÃO COMERCIAL NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000852-62.2012.5.01.0321. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/02/2021. Juntado aos autos em 26/02/2021.)