Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000271-77.2019.5.02.0605

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/11/2020
Data de publicação: 06/11/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000271-77.2019.5.02.0605, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 04/11/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ANÁLISE PRELIMINAR. PETIÇÃO COM PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO FIANÇA (REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO). 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS (SÚMULAS 126 E 331, IV, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000271-77.2019.5.02.0605. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)

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