Embargos de Declaração 0083100-04.2009.5.02.0082
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 14/12/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015). A par de constituir mera pretensão de reforma do jugado, dissociada das hipóteses de cabimento da medida, o reclamante busca novo exame do escólio probatório, inviável nesta esfera recursal. Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6…