Embargos de Declaração 0083100-04.2009.5.02.0082

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015). A par de constituir mera pretensão de reforma do jugado, dissociada das hipóteses de cabimento da medida, o reclamante busca novo exame do escólio probatório, inviável nesta esfera recursal. Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0083100-04.2009.5.02.0082. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 16/12/2022.)