JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011617-36.2015.5.01.0047

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
24/02/2021
Data de publicação
26/02/2021

TST – Agravo 0011617-36.2015.5.01.0047, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 24/02/2021, p. 26/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº40/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO.DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIAS REFERENTES A PROCESSO DIVERSO. INVALIDADE. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a deserção do recurso ordinário, ante a ausência de comprovação do regular recolhimento das custas processuais e do depósito recursal. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011617-36.2015.5.01.0047. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 24/02/2021. Juntado aos autos em 26/02/2021.)
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