Agravo em Recurso de Revista 0000311-66.2019.5.12.0001

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO PARA AFERIÇÃO DO NÚMERO DE APRENDIZES A SEREM CONTRATADOS. MOTORISTAS. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. POSSIBILIDADE. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, no sentido de que a função de motorista deve compor a base de cálculo da cota de aprendizes a serem contratados pela reclamada. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000311-66.2019.5.12.0001. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 24/02/2021. Juntado aos autos em 26/02/2021.)