Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0001778-75.2016.5.05.0132

Relator(a): Joao Batista Brito Pereira
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 22/01/2021

TST – Recurso de Revista 0001778-75.2016.5.05.0132, Rel. Joao Batista Brito Pereira, 8ª Turma, j. 16/12/2020, p. 22/01/2021

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . INTERVALO INTERJORNADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 355 DA SDI-1 DO TST. A ausência de manifestação do Tribunal Regional, mesmo provocado por meio de Embargos de Declaração, enseja o reconhecimento da nulidade de sua decisão por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001778-75.2016.5.05.0132. Relator(a): JOAO BATISTA BRITO PEREIRA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 22/01/2021.)

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