Recurso de Revista 1000880-70.2018.5.02.0710

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . A recusa do Tribunal Regional em se manifestar sobre as preliminares arguidas no recurso ordinário e, ainda, quanto à prejudicial de mérito, oportunamente abordadas nos embargos de declaração configura negativa de prestação jurisdicional, com ofensa ao art. 93, inc. IX, da Constituição da República. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000880-70.2018.5.02.0710. Relator(a): JOAO BATISTA BRITO PEREIRA. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 14/12/2020.)