Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001222-19.2011.5.09.0009

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Em se tratando de processo em fase de execução, tem-se que o recurso de revista não se encontra adequadamente fundamentado, nos termos do art. 896, § 2 . º, da CLT e da Súmula 266 do TST, uma vez que, não há indicação de violação de dispositivo da Constituição Federal. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001222-19.2011.5.09.0009. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)