Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100266-39.2017.5.01.0521

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/06/2021
Data de publicação: 02/07/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100266-39.2017.5.01.0521, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 30/06/2021, p. 02/07/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . HORAS IN ITINERE . Na hipótese, as circunstâncias fático-probatórias revelaram que não havia transporte público regular nos turnos de trabalho do reclamante , apenas no trajeto de Rezende/ Engenheiro Passos. Incide a Súmula 90, II e IV, do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100266-39.2017.5.01.0521. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001854-08.2017.5.06.0142

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 24/03/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS IN ITINERE (SÚMULAS 90, I, E 126 DO TST) . As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001854-08.2017.5.06.0142. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)

Ver ementa completa →

Agravo em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000375-27.2019.5.06.0233

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE . Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000375-27.2019.5.06.0233. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010913-16.2018.5.18.0121

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 08/11/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DA RECLAMADA - HORAS IN ITINERE - INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS HORÁRIOS DE TÉRMINO DA JORNADA. No caso, o Tribunal Regional, ao condenar a reclamada ao pagamento das horas in itinere tendo em vista a incompatibilidade entre o horário de término da jornada e o do transporte público regular, decidiu em consonância com o entendimento desta Corte consubstanciado no item II da Súmula 90 do TST. Agravo in…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011782-52.2017.5.15.0038

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 09/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS IN ITINERE . INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIO COMPATÍVEL COM A JORNADA DO RECLAMANTE. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pela inexistência de transporte público regular com horário compatível com o início da jornada de trabalho do reclamante. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhe…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011218-66.2016.5.15.0084

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 07/04/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. HORAS IN ITINERE . INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS ENTRE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR E HORÁRIO DE SAÍDA (SÚMULAS 90, II, E 126, DO TST). 1.1. O Tribunal Regional concluiu serem devidas as horas in itinere nos dias em que o turno de trabalho do reclamante se encerra em horário não mais servido por transporte público regular, ressaltando…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas