Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0010556-08.2018.5.18.0001

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/06/2021
Data de publicação: 02/07/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0010556-08.2018.5.18.0001, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 30/06/2021, p. 02/07/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVATIZADA. INICIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO IMPUGNA O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL (SÚMULA 422, I, DO TST). O recurso de revista não logrou impugnar os fundamentos adotados pelo acórdão regional. Ausência de dialeticidade do recurso de revista, a atrair o óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010556-08.2018.5.18.0001. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)

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