Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020536-28.2017.5.04.0122

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/06/2021
Data de publicação: 02/07/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020536-28.2017.5.04.0122, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 30/06/2021, p. 02/07/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO - DE - OBRA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO (SÚMULA 333 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (TEORIA DA ASSERÇÃO) . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . DANOS MORAIS. DISTÂNCIA DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ( SÚMULA 333 DO TST ). VALOR ARBITRADO (RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020536-28.2017.5.04.0122. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0021005-68.2017.5.04.0124

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 29/09/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESTÕES RELEVANTES EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL. MERA INSURGÊNCIA QUANTO AO MÉRITO DO JULGADO. HIPÓTESE NÃO PASSÍVEL DE CONFIGURAR VÍCIO NA DECISÃO. 2. PRESCRIÇÃO BIENAL. PORTUÁRIO AVULSO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO/CADASTRO NO OGMO. INVIABILIDADE DE FIXAÇÃO DO MARCO …

Ver ementa completa →

Agravo 0020599-24.2015.5.04.0122

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida de acordo com as declarações feitas pelo autor na inicial, de modo que, em se considerando lá descritas, está configurada a legitimidade passiva. Ressalte-se qu…

Ver ementa completa →

Agravo 0020644-28.2015.5.04.0122

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1, esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que não se conta o prazo prescricional ao término de cada trabalho avulso, mas sim ao término do vínculo com o Órgão Gestor d…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020820-33.2017.5.04.0123

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO BIENAL. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DO OGMO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Decisão do Tribunal Regional que se harmoniza com o entendimento da jurisprudência desta Corte (Súmula 333 do TST). Assim, restou, efetivamente, inviabilizado o exame d…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020644-31.2015.5.04.0121

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 24/02/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. Esta Oitava Turma expressamente expôs os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo não provimento do agravo de instrumento interposto pelo primeiro reclamado quanto aos temas em epígrafe. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas