Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020644-31.2015.5.04.0121

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. Esta Oitava Turma expressamente expôs os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo não provimento do agravo de instrumento interposto pelo primeiro reclamado quanto aos temas em epígrafe. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020644-31.2015.5.04.0121. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 24/02/2021. Juntado aos autos em 26/02/2021.)