Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011314-93.2015.5.03.0167

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/06/2021
Data de publicação: 02/07/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011314-93.2015.5.03.0167, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 30/06/2021, p. 02/07/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS (SÚMULA 422, I, DO TST). AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA (DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 413 DA SBDI-1 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011314-93.2015.5.03.0167. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 0021741-51.2015.5.04.0029

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NA PARCELA. Não merece provimento o agravo que não demonstra o desacerto da decisão agravada que manteve a condenação da agravante ao pagamento das diferenças salariais pleiteadas pelo reclamante, em face do reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª…

Ver ementa completa →

Agravo em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000096-89.2015.5.07.0027

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 04/08/2021

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 413 DA SBDI-1 DO TST (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). JULGAMENTO ULTRA PETITA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000096-89.2015.5.07.0027. Relator(a): D…

Ver ementa completa →

Agravo 0010806-77.2013.5.12.0035

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 15/09/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. ÓBICE DA SÚMULA 294/TST. 2. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 333/TST. 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. ADMISSÃO ANTERIOR À ADESÃO DA RECLAMADA AO PAT E À ALTERAÇÃO PROMOVIDA POR NORMA COLETIVA. ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 413 DA SBDI-1/TST. Deve ser mantida a decisão em que não conhecido o recurso de revista, quando desnecessária a …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001515-10.2017.5.10.0022

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 15/02/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . ANUÊNIOS. MATÉRIA NÃO TRATADA NO AGRAVO DE INTRUMENTO DO RECLAMADO . PRECLUSÃO. NATUREZA SALARIAL. AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001515-10.2017.5.10.0022. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos au…

Ver ementa completa →

Agravo 0001910-56.2014.5.03.0004

1ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 02/06/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-1 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade inscrito no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Ac…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas