Agravo em Recurso de Revista 1000326-71.2019.5.02.0041

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - DECISÃO AGRAVADA QUE FEZ APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO VINCULANTE DA ADC 58 DO STF - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, deu-se provimento parcial ao recurso de revista da Reclamada, para aplicar o entendimento vinculante do STF fixado na ADC 58 quanto ao índice de correção monetária . 2. Não tendo a Agravante conseguido demonstrar o desacerto da decisão que aplicou à risca o entendimento vinculante do STF, mantém-se o despacho agravado . Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000326-71.2019.5.02.0041. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 30/07/2021.)