Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000344-34.2015.5.09.0016

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 27/05/2021
Data de publicação: 04/06/2021

TST – Embargos de Declaração 0000344-34.2015.5.09.0016, Rel. Breno Medeiros, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 27/05/2021, p. 04/06/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO, VALE CESTA DE ALIMENTOS E ABONO NATALINO. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. SÚMULA 296 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000344-34.2015.5.09.0016. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 27/05/2021. Juntado aos autos em 04/06/2021.)

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