Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100419-27.2017.5.01.0342

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2021
Data de publicação: 07/06/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100419-27.2017.5.01.0342, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 02/06/2021, p. 07/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. O Regional, assinalando que restou comprovado o prejuízo sofrido pelo reclamante com o cancelamento do plano de saúde, concluiu pela manutenção da indenização por dano moral. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhecimento do apelo. Inteligência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100419-27.2017.5.01.0342. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 07/06/2021.)

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