Embargos de Declaração 1000534-70.2016.5.02.0264

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O acórdão embargado registrou expressamente que, embora o acórdão do Tribunal Regional tenha concluído pela configuração do grupo econômico com base na existência de comunhão de interesses entre as empresas e identidade de sócios, "a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, para a caracterização do grupo econômico, é necessário que haja relação de subordinação hierárquica entre as empresas, o que não se depreende do quadro fático delineado no acórdão recorrido". Não há, portanto, omissão a ser sanada. Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000534-70.2016.5.02.0264. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 08/06/2021.)