Embargos de Declaração 0000274-63.2017.5.09.0657

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/0217. GRUPO ECONÔMICO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O acórdão embargado registrou expressamente que, embora o acórdão do Tribunal Regional tenha concluído pela configuração do grupo econômico com base na existência de comunhão de interesses entre as empresas e identidade de sócios, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, "para a caracterização do grupo econômico, é necessário que haja relação de subordinação hierárquica entre as empresas, não sendo suficiente a existência de sócios em comum ou a mera relação de coordenação entre elas". Não há, portanto, omissão a ser sanada. Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000274-63.2017.5.09.0657. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 08/06/2021.)