Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021098-31.2017.5.04.0124

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2021
Data de publicação: 08/06/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021098-31.2017.5.04.0124, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 02/06/2021, p. 08/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. PRESTAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (SÚMULA 422, I, DO TST) . Não merece ser conhecido agravo que não ataca os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021098-31.2017.5.04.0124. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 08/06/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101619-69.2016.5.01.0030

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 02/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Pretensão recursal de reforma do decidido pela Corte de origem que esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, por demandar o reexame de fatos e provas . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101619-69.2016.5.01.0030. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. D…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020703-45.2017.5.04.0122

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL (SÚMULA 422 DO TST) . Recurso que não logra demonstrar a incorreção ou o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020703-45.2017.5.04.0122. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/08/202…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000541-34.2021.5.23.0001

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 17/04/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 422, I, DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 1. No caso, verifica-se que a parte, no presente agravo, além de não renovar o debate em torno da matéria trazida no recurso de revista, apresenta argumentos relacionados ao tema "Acordo de Compensação. Validade", de forma totalmente dissociada da decisão…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021173-05.2017.5.04.0663

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 14/10/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NORMA COLETIVA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADAS. INVALIDADE (SÚMULA 422, I, DO TST). Não merece ser conhecido agravo que não ataca os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021173-05.2017.5.04.0663. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/10/2020…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020649-79.2017.5.04.0122

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 02/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA SEMANAL . N o caso concreto não se discutiu a validade de norma coletiva, mas sim o descumprimento pela reclamada do previsto no regime de compensação. O Tribunal Regional, em razão do labor habitual aos sábados, dia destinado à compensação, reputou inválido o regime compensatório s…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas