Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000949-46.2018.5.12.0030

Relator(a): Tereza Aparecida Asta Gemignani
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2021
Data de publicação: 08/06/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000949-46.2018.5.12.0030, Rel. Tereza Aparecida Asta Gemignani, 8ª Turma, j. 02/06/2021, p. 08/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/17 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000949-46.2018.5.12.0030. Relator(a): TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 08/06/2021.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, diante da ausência de transcendência da causa. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100389-22.2017.5.01.0041. Relator(a): TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI. Data de julgam…

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