Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001673-16.2018.5.02.0061

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 09/06/2021
Data de publicação: 11/06/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001673-16.2018.5.02.0061, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O Regional, com esteio no conjunto probatório dos autos, concluiu pela inexistência de vínculo de emprego entre as partes. Conclusão diversa demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado em sede extraordinária (Súmula 126 do TST). 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não resistindo as violações ao quadro fático descrito no acórdão, não merece processamento o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001673-16.2018.5.02.0061. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. 1. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pela não caracterização da incapacidade para o trabalho, total ou parcial, assim mantendo o indeferimento das indenizações por danos moral e material. No quadro posto, infenso a reexame (Súmula 126/TST), não se constata afronta aos preceitos de lei e da Carta Magna tidos por violados. Para …

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