Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000769-52.2019.5.08.0209

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRATO NULO - EFEITOS - EMPREGADA CONTRATADA POR UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO. Não merece reparos a decisão monocrática impugnada, porquanto proferida em conformidade com a atual e iterativa jurisprudência desta Corte . Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000769-52.2019.5.08.0209. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)