Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011382-34.2017.5.03.0018

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/06/2021
Data de publicação: 11/06/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011382-34.2017.5.03.0018, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada, que negou seguimento ao apelo . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011382-34.2017.5.03.0018. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011182-43.2018.5.03.0163

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 30/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAL LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. MINUTOS RESIDUAIS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011182-43.2018.5.03.0163. …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010072-56.2017.5.15.0083

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 07/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS (SÚMULA 366 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010072-56.2017.5.15.0083. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARAN…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 0011927-91.2017.5.03.0087

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. MINUTOS DESPENDIDOS NOS DESLOCAMENTOS E NOS ATOS PREPARATÓRIOS, TANTO NO INÍCIO QUANTO NO FINAL DA JORNADA (SÚMULAS 366 E 429 DO TST). A Corte de origem, ao considerar indevidas as horas extras ao autor, referentes aos minutos anteriores e posteriores à jornada de trabalho, além do limite mínimo de dez minutos diários, decidiu em dissonância com o entendimento desta Corte, co…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011022-69.2017.5.03.0028

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 05/12/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011022-69.2017.5.03.0028. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos a…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012379-06.2017.5.15.0043

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 09/02/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12X36 (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012379-06.2017.5.15.0043. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julg…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas