Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000304-87.2018.5.12.0008

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/06/2021
Data de publicação: 11/06/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000304-87.2018.5.12.0008, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MAJORAÇÃO DA PENSÃO VITALÍCIA. NÃO ATENDIMENTO AO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000304-87.2018.5.12.0008. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)

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