JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000208-56.2020.5.14.0005

Relator(a)
Ives Gandra Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
09/06/2021
Data de publicação
11/06/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000208-56.2020.5.14.0005, Rel. Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS ÓBICES DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, tendo em vista o duplo pecado, em razão do não cabimento do recurso de revista e em face da inobservância do art. 1.016, III, do CPC e da Súmula 422 do TST, no agravo de instrumento , a contaminar a transcendência. 2. No agravo, a Reclamada não investe contra os fundamentos adotados no despacho atacado, incidindo o óbice da Súmula 422, I, do TST também no apelo ora em exame . 3. Assim, não tendo sido combatidos os fundamentos que embasaram a decisão agravada, olvidando-se do princípio da dialeticidade recursal, fica evidente a desfundamentação do apelo, razão pela qual não alcança conhecimento, nos moldes dos arts. 1.010, II e III, e 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 422, I, do TST . Agravo não conhecido, por desfundamentado, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000208-56.2020.5.14.0005. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000001-20.2018.5.17.0013

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, em face da inobservância do art. 1.016, III, do CPC, a contaminar a transcendência. 2. No agravo, a Reclamada não investe expressamente contra o fundamento adotado no despa…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0064100-86.2008.5.15.0083

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão agravada manteve-se o indeferimento da admissibilidade do recurso de revista por inobservância do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 2. No presente agravo não restou combatido esse fundamento, em total inobservância do princípio da dialeticidade recursal, restando evidente a sua desfundamentação, nos moldes…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100976-06.2019.5.01.0031

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O despacho agravado considerou carente de transcendência o apelo patronal, uma vez que a Executada interpôs recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento, via não mais transitável, nos termos da Súmula 218 do TST. Além disso, pontuou que , …

Agravo 1002050-37.2016.5.02.0261

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, por óbices das Súmulas 126, 296, 297, I, 333, 337, I, "a", e 422, I, do TST e do art. 896, §§ 1º-A, III e IV, 7º e 8º, da CLT . 2. No agravo, a Agravante não investe expressamente contra boa parte dos fundamentos adotados no despach…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000222-66.2014.5.12.0050

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O recurso de revista teve seu seguimento denegado porque incabível (Súmula 218 do TST), fundamento jurídico este não enfrentado no agravo de instrumento, atraindo a aplicação da Súmula 422, I, do TST . 2. No presente agravo, a Reclamada insiste na admissibilidade da revis…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.