- Relator(a)
- Joao Pedro Silvestrin
- Órgão julgador
- 8ª Turma
- Data do julgamento
- 09/06/2021
- Data de publicação
- 11/06/2021
TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000828-65.2018.5.02.0034, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 8ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST . No agravo de instrumento, a primeira reclamada limita-se a afirmar que atendeu ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT e que a Súmula 126/TST é inaplicável ao presente caso . Todavia, observa-se que não se insurge contra o fundamento específico da decisão denegatória de seguimento ao seu recurso de revista, qual seja: o óbice da Súmula 333/TST e do art. 896, § 7º, da CLT em face da decisão regional encontrar-se em harmonia com a Súmula 449 do TST. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000828-65.2018.5.02.0034. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.