Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0001303-19.2014.5.12.0028

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/06/2021
Data de publicação: 11/06/2021

TST – Recurso de Revista com Agravo 0001303-19.2014.5.12.0028, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVATIVO. PAGAMENTO INDEVIDO. OMISSÃO INEXISTENTE. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001303-19.2014.5.12.0028. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)

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