Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0115000-06.2006.5.05.0121

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/06/2024
Data de publicação: 28/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0115000-06.2006.5.05.0121, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 19/06/2024, p. 28/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. TEMA 222 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0115000-06.2006.5.05.0121. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0147900-33.2006.5.02.0442

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 21/08/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. TEMA 222 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0147900-33.2006.5.02.0442. Relator(a): MARIA HELENA MALLM…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000719-29.2010.5.01.0082

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 13/11/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. TEMA 222 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000719-29.2010.5.01.0082. Relator(a): MARIA HELENA MALLM…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0113600-54.2006.5.05.0121

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 20/02/2024

EMENTA: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE – REJEIÇÃO – ADICIONAL DE RISCO – TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO – TEMA Nº 222 DE REPERCUSSÃO GERAL Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0113600-54.2006.5.05.0121. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgament…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista com Agravo 0001303-19.2014.5.12.0028

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/06/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVATIVO. PAGAMENTO INDEVIDO. OMISSÃO INEXISTENTE. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001303-19.2014.5.12.0028. Relator…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001303-19.2014.5.12.0028

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 06/05/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA O EXERCÍCIO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. TERMINAL PRIVATIVO. TEMA 222 DO STF. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001303…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas