Embargos de Declaração 0095500-37.2004.5.06.0010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão , e, em consequência, examinar o agravo de instrumento interposto pela parte reclamante apenas quanto ao tema "preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional" . Embargos de declaração acolhidos . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se dos argumentos lançados pelo TRT que a decisão regional, ainda que contrária aos interesses da recorrente, foi devidamente fundamentada, o que não gera sua nulidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0095500-37.2004.5.06.0010. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)