Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0032700-97.2002.5.15.0072

Relator(a): Renato de Lacerda Paiva
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 16/06/2021
Data de publicação: 18/06/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0032700-97.2002.5.15.0072, Rel. Renato de Lacerda Paiva, 7ª Turma, j. 16/06/2021, p. 18/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/15. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA SENTENÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO. PENHORA - ERRO NA AVALIAÇÃO DO BEM - NÃO CONFIGURAÇÃO - VIOLAÇÃO REFLEXA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS APONTADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0032700-97.2002.5.15.0072. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 16/06/2021. Juntado aos autos em 18/06/2021.)

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