Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021032-45.2016.5.04.0008

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Na hipótese dos autos , é incontroverso que, por mais de 10 anos, o autor recebeu a gratificação de função que foi suprimida em 1º/7/2016. Diante desse contexto, verifica-se que o Tribunal a quo decidiu a controvérsia em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada no item I da Súmula n° 372. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021032-45.2016.5.04.0008. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 16/06/2021. Juntado aos autos em 21/06/2021.)