Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000475-98.2019.5.13.0002

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. No caso dos autos, o Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu o pedido de estabilidade acidentária com esteio no conjunto fático-probatório dos autos, registrando, expressamente, a inexistência de prova robusta de que o último afastamento da autora decorreu de doença anterior. Nesse contexto, o apelo encontra óbice intransponível na Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000475-98.2019.5.13.0002. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 16/06/2021. Juntado aos autos em 21/06/2021.)