Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000075-91.2018.5.14.0002

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional consigna que restou provado o acidente de trabalho e sua relação de causalidade com a enfermidade apresentada pelo reclamante, assentando, ainda, que houve prova da culpa do empregador, razão pela qual manteve a sentença em que se responsabilizou a reclamada pelo acidente ocorrido, com o consequente direito as indenizações pleiteadas. A pretensão de alteração do julgado, nesses aspectos, demandaria o reexame fático dos autos, que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. ARESTO INESPECÍFICO. O aresto transcrito mostra-se inespecífico, porque não abrange as peculiaridades da decisão proferida pelo Tribunal Regional. Incidência da Súmula 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000075-91.2018.5.14.0002. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 23/08/2021.)