Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020981-48.2018.5.04.0401

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA N.º 331, IV, DO TST. Verificado que o Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório produzido nos autos, consignou a existência de um contrato de prestação de serviços, bem como a presença de verbas inadimplidas ao longo do pacto laboral, a responsabilidade subsidiária da reclamada Claro S.A., na qualidade de empresa tomadora dos serviços, tem respaldo na jurisprudência sedimentada nesta Corte Superior. Exegese do item IV da Súmula n.º 331 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020981-48.2018.5.04.0401. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 16/06/2021. Juntado aos autos em 21/06/2021.)