Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002113-07.2017.5.02.0074

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/04/2021
Data de publicação: 03/05/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002113-07.2017.5.02.0074, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 28/04/2021, p. 03/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. JORNADA EXTERNA . 3. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. 4. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. 5. ÍNDICE APLICÁVEL À CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos adotados na decisão singular que denegou seguimento ao recurso de revista, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1002113-07.2017.5.02.0074. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 28/04/2021. Juntado aos autos em 03/05/2021.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. MULTA APLICADA PELA SENTENÇA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 2. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. NEGATIVA DE ENTREGA DA JURISDIÇÃO PELA SENTENÇA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O indeferimento de provas inúteis ou desnecessárias denota mera prerrogativa do magistrado no exercício do seu mister, segundo a disciplina contida no art. 765 da CLT. No caso, o Tribunal de origem rechaçou o apregoado cerceamento de defesa em razão do indeferimento de perguntas apresentadas pelo patrono da reclamada, esclarecendo que tanto a reclamante, como a sua testemunha, já …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTA CONVENCIONAL. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista interposto pela reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 100…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO "POR FORA". 2. HORAS EXTRAS. Os presentes inconformismos não se encontram devidamente fundamentados nos termos do art. 896 da CLT, pois a parte não indicou nenhuma violação constitucional e/ou legal, nem trouxe dissenso pretoriano. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos das Súmulas nºs 296 e 337, I, "a", do TST e da alínea "a" do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. REFEIÇÃO COMERCIAL. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. COMISSIONISTA PURO. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista interposto pela reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do T…

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