JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010057-60.2016.5.15.0071

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
13/10/2021
Data de publicação
18/10/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010057-60.2016.5.15.0071, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 13/10/2021, p. 18/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO "POR FORA". 2. HORAS EXTRAS. Os presentes inconformismos não se encontram devidamente fundamentados nos termos do art. 896 da CLT, pois a parte não indicou nenhuma violação constitucional e/ou legal, nem trouxe dissenso pretoriano. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos das Súmulas nºs 296 e 337, I, "a", do TST e da alínea "a" do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010057-60.2016.5.15.0071. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 18/10/2021.)
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. S egundo o Tribunal de origem, soberano no exame dos fatos e das provas produzidos, a veracidade dos registros de ponto apresentados pela reclamada foi reconhecida pela prova testemunhal, não tendo a reclamante sequer apontado, por amostragem, o excesso de jornada laborado. Observa-se, ainda, que a Corte a quo não analisou a controvérsia sob o prisma da matéria tratada na Súmula nº 338 do TST. Incólumes os …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. Depois de examinar o acervo probatório apresentado, concluiu o Regional que os controles de ponto apresentados pela reclamada refletiam a real jornada do empregado, o qual não logrou demonstrar a existência de eventuais horas extras a seu favor, encargo que lhe competia, nos termos do artigo 818 da CLT. Arestos inservíveis ao cotejo, nos termos das Súmulas nos 296 e 337, IV, e da OJ nº 111 da SDI-1 do TST. …

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