Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002221-62.2014.5.02.0008

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 126 DO TST A despeito das razões expostas, deve ser mantida a decisão monocrática agravada. De acordo com as premissas fáticas firmadas pelo Juízo a quo , não há como inferir a ocorrência de prorrogação indiscriminada do período de descanso e alimentação, como insiste o reclamante. Foi expressamente consignado que o autor não comprovou que permanecia à disposição da reclamada durante o período de intervalo. Conclusão diversa desse entendimento somente mediante o indispensável revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual recursal, conforme a Súmula n.º 126 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002221-62.2014.5.02.0008. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 28/04/2021. Juntado aos autos em 03/05/2021.)