Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000604-58.2019.5.14.0008

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 05/05/2021
Data de publicação: 07/05/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000604-58.2019.5.14.0008, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 05/05/2021, p. 07/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. O Regional concluiu pela inexistência de nexo de causalidade, restando afastado o dever de indenizar. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhecimento do apelo. Inteligência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000604-58.2019.5.14.0008. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 07/05/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000026-07.2019.5.14.0005

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 20/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. A Corte regional concluiu pela inexistência de nexo de causalidade ou concausalidade entre a patologia desenvolvida e o trabalho desempenhado no reclamado. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância reg…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010137-40.2017.5.15.0119

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 05/05/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PROVA DIVIDIDA. A Corte Regional considerou que, quanto à demonstração do nexo de causalidade entre a doença do reclamante e as atividades laborais por ele desempenhadas, foi possível observar a existência de "prova dividida", motivo pelo qual decidiu em desfavor do reclamante, a quem incumbia o ônus da prova. Incidência da Sú…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001605-36.2017.5.10.0016

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 05/05/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu não comprovado que a doença do reclamante decorreu das atividades realizadas no trabalho. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e prova, impossível o conhecimento do apelo. Inteligência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribu…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002168-48.2016.5.02.0314

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. VALOR. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que o laudo deixou clara a presença do nexo de causalidade. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhecimento do apelo. Inteligência da Súmula 126/TS…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011538-36.2014.5.01.0033

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 24/08/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pela inexistência de doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhecimento do apelo. Inteligên…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas