Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010137-40.2017.5.15.0119

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PROVA DIVIDIDA. A Corte Regional considerou que, quanto à demonstração do nexo de causalidade entre a doença do reclamante e as atividades laborais por ele desempenhadas, foi possível observar a existência de "prova dividida", motivo pelo qual decidiu em desfavor do reclamante, a quem incumbia o ônus da prova. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010137-40.2017.5.15.0119. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 07/05/2021.)