Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000052-38.2019.5.12.0012

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 26/08/2020
Data de publicação: 28/08/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000052-38.2019.5.12.0012, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 26/08/2020, p. 28/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000052-38.2019.5.12.0012. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010201-41.2019.5.03.0078

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 02/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. DANOS MORAIS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 9.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido. (…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011192-17.2018.5.03.0057

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA (PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO RENOVADO) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 9º, da CLT . Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011192-17.2018.5.03.0057. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julga…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001099-38.2015.5.12.0028

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 18/11/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. No caso, os elementos registrados no acórdão do Tribunal Regional não permitem que se vislumbre irregularidade na perícia médica realizada ou mesmo a ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de nova perícia. Óbice …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000537-52.2014.5.01.0551

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000537-…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000685-49.2019.5.12.0012

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 07/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA PERICIAL (NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À SÚMULA 289 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 8…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas