Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000097-35.2020.5.10.0021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARTEIRO. ASSALTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O Regional, ao arbitrar o valor da indenização por danos morais, valeu-se dos critérios previstos no artigo 223-G, § 1º, da CLT. Nesse contexto, ante a razoabilidade do valor arbitrado à condenação, o qual considerou todos os aspectos pertinentes , não é possível divisar violação dos artigos 5º, V, da Constituição Federal de 1988 e 186, 927 e 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002 , plenamente observados. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000097-35.2020.5.10.0021. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 07/05/2021.)