Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001623-42.2011.5.09.0195

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECLAMADA. Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO 1 - A Corte regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu estar configurado o grupo econômico entre as reclamadas, não apenas pela existência de sócio em comum, mas pela caracterização de liame hierárquico entre as empresas administradas por este sócio, que teria ficado claro com o desvio de " dinheiro da agravante para a manutenção das outras empresas das quais participou como sócio ", com evidente confusão patrimonial. 2 - Nesses aspectos, para se chegar à conclusão diversa da exposta pelo Tribunal Regional, seria necessário reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula n° 126 desta Corte. 3 - A Sexta Turma evoluiu para o entendimento de que fica prejudicada a análise da transcendência quando não preenchidos pressupostos de admissibilidade. 4 - Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001623-42.2011.5.09.0195. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 07/05/2021.)