Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021802-38.2016.5.04.0202

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 26/08/2020
Data de publicação: 28/08/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021802-38.2016.5.04.0202, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 26/08/2020, p. 28/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. TERCEIRIZAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVA. DESVIRTUAMENTO DE FINALIDADE (DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 331, IV, DO TST) . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021802-38.2016.5.04.0202. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)

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