Agravo 1000902-16.2015.5.02.0264

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. QUANTUM DEVIDO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO INTERNO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC E DA DIRETRIZ DA SÚMULA 422 DO TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM DEVIDO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1°-A, I, DA CLT. 3. ACIDENTE DO TRABALHO. PERDA TOTAL E TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL DEVIDA ATÉ AO FIM DA CONVALESCENÇA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não se constatar o equívoco apontado pela parte agravante. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000902-16.2015.5.02.0264. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 10/05/2021.)