Agravo 0028500-08.2008.5.01.0046

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. BASE DE CÁLCULO FIXADA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. ART. 950 DO CC. INOBSERVÂNCIA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não se constatar o equívoco apontado pela parte agravante. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0028500-08.2008.5.01.0046. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)