JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000807-93.2017.5.17.0141

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
05/05/2021
Data de publicação
14/05/2021

TST – Agravo 0000807-93.2017.5.17.0141, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 05/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , ESTÉTICOS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. A MPUTAÇÃO PARCIAL DO DEDO MÉDIO DA MÃO DIREITA . NEXO DE CAUSALIDADE COM O INFORTÚNIO. CULPA DA RECLAMADA. REPARAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO . PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, inciso III, ALÍNEA "b", do Regimento Interno do TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se manteve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente de trabalho, fundada na aplicação das Súmulas nºs 126, 296, item I, e 297, item III, do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000807-93.2017.5.17.0141. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)
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