Embargos de Declaração 0011900-53.2015.5.15.0117

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDOS PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AFASTAMENTO DA PENA DE SUSPENSÃO. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS COM HABITUALIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA . DANO MORAL. JORNADA EXTENUANTE . COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração, sem concessão de efeito modificativo ao julgado, somente para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011900-53.2015.5.15.0117. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)