Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011900-53.2015.5.15.0117

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AFASTAMENTO DA PENA DE SUSPENSÃO (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS PRESTADAS COM HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO (SÚMULA 291 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL (SÚMULA 437, I, DO TST). DANO MORAL. JORNADA EXTENUANTE. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO EM R$ 10.000,00 (ÓBICE DO ART. 896, § 7.º, DA CLT , E DA SÚMULA 333 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011900-53.2015.5.15.0117. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/06/2020. Juntado aos autos em 05/06/2020.)